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Artigo de periódico

A Convenção 132 da OIT e seu impacto sobre o regime de férias

dc.contributor.authorBarros, Cassio Mesquita
dc.date.accessioned2020-08-14T11:44:06Z
dc.date.available2020-08-14T11:44:06Z
dc.date.issued2002-12
dc.identifier.citationBARROS, Cassio Mesquita. A Convenção 132 da OIT e seu impacto sobre o regime de férias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 108, p. 38-48, out./dez. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175991
dc.description.tableofcontentsO direito a férias no plano internacional -- O direito a férias na legislação brasileira -- Formas de incorporação do tratado ao direito interno. As teorias monista e dualista -- A incorporação do tratado no Brasil -- Incorporação da Convenção 132 no Direito brasileiro: A Convenção 132 é aplicável a todos os trabalhadores, com exceção dos marítimos. Férias proporcionais. Período mínimo de serviço. Determinação da época de férias. Feriados oficiais ou decorrentes do costume não são computados no período de gozo das férias. Pagamento da remuneração antes do gozo de férias. Acréscimo de 1/3 sobre as férias. Abono pecuniário. Pagamento em dobro da remuneração. Fracionamento das férias. Irrenunciabilidade do direito ao gozo de fériaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 28, n. 108 (out./dez. 2002)pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre Férias Remuneradas (revista) (1970)pt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.titleA Convenção 132 da OIT e seu impacto sobre o regime de fériaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1177403
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106614pt_BR

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Nome:
2002_barros_cassio_conv132_imp ...
Tamanho:
629Kb
Formato:
PDF
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