A Convenção 132 da OIT e a revogação dos artigos da CLT referentes às férias

Palestra apresentada na XXVI Semana Jurídica da Universidade de Taubaté/SP, nos dias 20 e 21 de agosto de 2003, que teve como tema ’Justiça e Cidadania.

Notas de conteúdo

A Convenção 132 da OIT. Vigência -- Aquisição do direito às férias -- Duração das férias -- Faltas injustificadas -- Perda do direito às férias -- Comunicação das férias -- Férias em dobro -- Férias coletivas -- Remuneração das férias -- Abono de férias -- Cessação do contrato de trabalho -- Renúncia ao direito

In

Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 112 (out./dez. 2003)

Faz referência a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 131; art. 133; art. 134; art. 135; art. 137; art. 138; art. 139; art. 141; art. 142; art. 143; art. 145; art. 146; art. 147

Fonte

MOURA, Luiz Arthur de. A Convenção 132 da OIT e a revogação dos artigos da CLT referentes às férias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 141-156, out./dez. 2003.

Assunto

Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Férias, Brasil ; Contrato de trabalho, rescisão, Brasil ; Direito internacional do trabalho ; Férias proporcionais, Brasil ; Férias remuneradas, Brasil ; Normas internacionais do trabalho

Artigo de periódico

Palestra

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