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    Artigo de periódico

    Nova reforma do CPC: a Lei n. 10.444 e o processo do trabalho

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2002
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    PDF (1Mo)

    RVBI
    000628804
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    Artigo de periódico

    Nova reforma do CPC: a Lei n. 10.444 e o processo do trabalho

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2002
    PDF (1Mo)

    Dando continuidade à nova Reforma do Código de Processo Civil, a Lei 10.444, de 07.05.2002, foi publicada no DOU de 08.05.2002, contendo diversas mudanças e avanços para o sistema processual. A sua entrada em vigor ocorre no dia 08.08.2002, nos termos de seu art. 5º (c/c a Lei n. 810, de 06.09.1949, art. 2º). Serão abordadas neste ensaio as principais repercussões desta nova lei no processo do trabalho. Deixa-se claro não se pretender exaurir o tema, ainda mais por se tratar das primeiras impressões sobre os seus recentes dispositivos.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175837
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 10.444, de 7 de maio de 2002
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002)
    Source
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Nova reforma do CPC: a Lei n. 10.444 e o processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 47-66, jul./set. 2002.
    Sujet
    Reforma processual civil, Brasil ; Arresto, Brasil ; Bens imóveis, penhora, Brasil ; Execução provisória, Brasil ; Liquidação da sentença, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Tutela antecipada, Brasil
    RVBI
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