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Artigo de periódico
Nova reforma do CPC: a Lei n. 10.444 e o processo do trabalho
Artigo de periódico
Nova reforma do CPC: a Lei n. 10.444 e o processo do trabalho
Dando continuidade à nova Reforma do Código de Processo Civil, a Lei 10.444, de 07.05.2002, foi publicada no DOU de 08.05.2002, contendo diversas mudanças e avanços para o sistema processual. A sua entrada em vigor ocorre no dia 08.08.2002, nos termos de seu art. 5º (c/c a Lei n. 810, de 06.09.1949, art. 2º). Serão abordadas neste ensaio as principais repercussões desta nova lei no processo do trabalho. Deixa-se claro não se pretender exaurir o tema, ainda mais por se tratar das primeiras impressões sobre os seus recentes dispositivos.