Artigo de periódico
Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações
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Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175813Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da assistência judiciária e justiça gratuita -- A Lei n. 10.288/2001 e o § 10 do art. 789 da CLT -- Dos beneficiários -- Dos benefícios compreendidos pela assistência judiciária -- Monopólio estatal da assistência judiciária -- Monopólio sindical da assistência judiciária no processo do trabalho -- Honorários advocatícios -- Procedimento para obtenção do benefício -- Concessão e revogaçãoIn
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Fonte
DOSUALDO, José Antônio. Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 224-232, jul./set. 2002.Veja também
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Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
A gratuidade da justiça no processo do trabalho
A gratuidade nas despesas processuais é um dos principais pilares para o efetivo acesso à justiça. Como ensinam Mauro Cappelletti e Bryant Garth: “Os primeiros esforços importantes para incrementar o acesso à justiça nos países ocidentais concentraram-se, muito adequadamente, em proporcionar serviços jurídicos para os ... -
Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica
[por] Mesmo prevista na Constituição Federal, a assistência jurídica integral não é assegurada a todos no processo trabalhista, preso que está à antiga prática baseada numa simplicidade que hoje não mais se verifica, assim como a um modelo corporativo e a uma interpretação restrita dos beneficiários da gratuidade. Sendo ... -
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Um dos grandes abalos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi na sistemática das despesas processuais. Não somente através da previsão dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas também no que tange aos honorários periciais e aos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita. As ... -
O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ... -
Honorários advocatícios no processo do trabalho
O exercício do direito de acesso à justiça implica custos, dentre os quais os relativos aos honorários do advogado que representar a parte no processo (art. 20 do Código de Processo Civil — CPC). De outro lado, o inadimplemento de uma obrigação gera o dever de indenizar as perdas e danos dele decorrentes, abrangendo a ... -
A concessão do benefício da assistência judiciária na justiça do trabalho e os honorários advocatícios
[por] Analisa a aplicabilidade, ou não, da sucumbência em honorários advocatícios na condenação sentencial trabalhista, independente estar o trabalhador assistido por advogado do sindicato da categoria profissional ou credenciado pelo órgão. Ainda, será enfrentada, porque necessária, a titularidade do jus postulandi no ... -
Uma análise econômica da nova sucumbência no processo do trabalho reformado
[por] Com o declarado objetivo de modernizar as relações de trabalho e reduzir o grau de litigiosidade perante a Justiça do Trabalho, em julho de 2017 foi promulgada a "Reforma Trabalhista". Neste estudo, investiga-se se o endurecimento das condições autorizadoras à concessão das benesses da gratuidade judiciária, aliado ... -
O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador
[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, ...
