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    Artigo de periódico

    Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações

    Dosualdo, José Antônio | set. 2002
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    PDF (536Ko)

    RVBI
    000630727
    Collection
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    Artigo de periódico

    Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações

    Dosualdo, José Antônio | set. 2002
    PDF (536Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175813
    Articles connexes
    Brasil. Lei da justiça gratuita (1950)
    Brasil. Lei n. 10.288, de 20 de setembro de 2001
    Notes de contenu
    Da assistência judiciária e justiça gratuita -- A Lei n. 10.288/2001 e o § 10 do art. 789 da CLT -- Dos beneficiários -- Dos benefícios compreendidos pela assistência judiciária -- Monopólio estatal da assistência judiciária -- Monopólio sindical da assistência judiciária no processo do trabalho -- Honorários advocatícios -- Procedimento para obtenção do benefício -- Concessão e revogação
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV; LXXIV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 289; art. 789; art. 791; art. 893
    Brasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, art. 14; art. 16
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 20
    Source
    DOSUALDO, José Antônio. Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 224-232, jul./set. 2002.
    Sujet
    Processo trabalhista, Brasil ; Advogado, honorários, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Princípio do jus postulandi, Brasil ; Sindicato, Brasil
    RVBI
    000630727
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