Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações

Da assistência judiciária e justiça gratuita -- A Lei n. 10.288/2001 e o § 10 do art. 789 da CLT -- Dos beneficiários -- Dos benefícios compreendidos pela assistência judiciária -- Monopólio estatal da assistência judiciária -- Monopólio sindical da assistência judiciária no processo do trabalho -- Honorários advocatícios -- Procedimento para obtenção do benefício -- Concessão e revogação

In

Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002)

Se réfère à

Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV; LXXIV

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 289; art. 789; art. 791; art. 893

Brasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, art. 14; art. 16

Brasil. Código de processo civil (1973), art. 20

Source

DOSUALDO, José Antônio. Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 224-232, jul./set. 2002.

Sujet

Processo trabalhista, Brasil ; Advogado, honorários, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Princípio do jus postulandi, Brasil ; Sindicato, Brasil

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