Artigo de periódico
Negociação coletiva trabalhista
RVBI
000663694Coleção
Artigo de periódico
Negociação coletiva trabalhista
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175812Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Importância da negociação coletiva: Parâmetros dos modelos justrabalhistas democráticos. Normatização privatística subordinada. Parâmetros do modelo justrabalhista autoritário -- Diplomas negociais coletivos -- Convenção e acordo coletivos de trabalho: Convenção e Acordos coletivos de trabalho: distinções -- Diplomas negociais coletivos: contrato coletivo de trabalho -- Diplomas negociais coletivos: efeitos jurídicos: Regras coletivas negociadas e regras estatais: hierarquia -- Negociação coletiva -- Diplomas coletivos negociados: natureza jurídica: Teorias explicativas tradicionais. Contrato social normativoIn
Fonte
DELGADO, Mauricio Godinho. Negociação coletiva trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 67-98, jul./set. 2002.Veja também
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A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro
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Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
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O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
Artigo 620 da Consolidação das leis do trabalho: a alteração introduzida pela Lei 13.467/2017 e a interpretação conforme a Constituição
[por] Trata do conflito entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho e sua resolução com a aplicação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho, buscando interpretar a lei em conformidade com a Constituição Federal. Foram estudadas as antigas redações do diploma legal e realizado levantamento ... -
A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista
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A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ... -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
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A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
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