Artigo de periódico
Negociação coletiva trabalhista
RVBI
000663694Coleção
Artigo de periódico
Negociação coletiva trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175812Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Importância da negociação coletiva: Parâmetros dos modelos justrabalhistas democráticos. Normatização privatística subordinada. Parâmetros do modelo justrabalhista autoritário -- Diplomas negociais coletivos -- Convenção e acordo coletivos de trabalho: Convenção e Acordos coletivos de trabalho: distinções -- Diplomas negociais coletivos: contrato coletivo de trabalho -- Diplomas negociais coletivos: efeitos jurídicos: Regras coletivas negociadas e regras estatais: hierarquia -- Negociação coletiva -- Diplomas coletivos negociados: natureza jurídica: Teorias explicativas tradicionais. Contrato social normativoIn
Fonte
DELGADO, Mauricio Godinho. Negociação coletiva trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 67-98, jul./set. 2002.Veja também
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O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
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A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista
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