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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 232 (jun. 2020)

jun. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175714
Periodicity
Mensal
Contents
A desconstrução do ato administrativo unilateral / André Pinho Simões
A dicotomia da atividade legislativa: entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política / Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela! / Ivan Barbosa Rigolin
O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela Fazenda Pública / João Paulo Santos Borba
O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019: o caso dos empregados públicos / Lucas Soares de Oliveira
A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional / Luciano Rosa Vicente
Políticas públicas e equidade: o papel das fiscalizações dos Tribunais de Contas / Nelson Nei Granato Neto
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 232, jun. 2020. 177 p.
Subject
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
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