Artigo de periódico
Autonomia coletiva e estado democrático de direito
Artigo de periódico
Autonomia coletiva e estado democrático de direito
Sistematiza, de maneira resumida, os resultados de uma pesquisa recente que focaliza a evolução das diferentes linhas de intervenção estatal nas relações coletivas de trabalho. O ponto de partida histórico para a análise deste fenômeno encontra-se na experiência da República de Weimar, na Alemanha (1919-1933).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175071Table of contents
Os diferentes modelos de intervenção estatal -- As diversas versões de garantismo social -- O modelo de Weimar e sua evolução posterior -- Novos paradigmas jurídicos de garantismo social -- Os limites ao exercício da autonomia coletiva no Brasil -- O trabalho como direito fundamental: novos instrumentos de proteçãoIn
Citation
BENITES, Flávio Antonello. Autonomia coletiva e estado democrático de direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 106, p. 28-54, abr./jun. 2002.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã
O crescente dinamismo do mercado invariavelmente reverbera no campo das relações de trabalho, não raro projetando sombras sobre duradouras e bem estabelecidas estruturas de organizações da relação capital-trabalho. A tendência em direção à descentralização da negociação coletiva reforça esse senso comum. De fato, até não ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a função social da propriedade, o que se faz por meio (i) da aproximação ao desenho conceitual de tal instituto como conteúdo do próprio direito de propriedade, como imperativo ontológico desse direito, (ii) da compreensão da sua dimensão constitucional concreta em dois ... -
Crise capitalista e direitos sociais: o processo político eleitoral em Weimar e a ascensão do nazismo
Analisa rapidamente o contexto da República de Weimar, as divergências havidas na esquerda alemã no início dos anos trinta, finalizando com a apresentação de alguns elementos de similaridade entre alguns discursos em face da crise capitalista de atual e aqueles que na Alemanha terminaram por justificar e promover a chegada ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ... -
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical
A autonomia privada foi formulação do pensamento liberal do século XVIII e se pautou pelo primado da liberdade individual e da igualdade formal. O surgimento da autonomia privada representou uma ruptura em relação ao sistema de forte intervenção do Estado. A idéia de uma autonomia privada ilimitada, entretanto, jamais ... -
As fronteiras da negociação coletiva
A negociação coletiva ganhou um lugar privilegiado no rol dos instrumentos de composição de conflitos coletivos e de regulamentação das condições de trabalho. A experiência histórica dos principais países ocidentais demonstrou que uma diversificada e atuante dinâmica de negociação coletiva no cenário das relações laborais ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ...
