Artigo de periódico
Autonomia coletiva e estado democrático de direito
Artigo de periódico
Autonomia coletiva e estado democrático de direito
Sistematiza, de maneira resumida, os resultados de uma pesquisa recente que focaliza a evolução das diferentes linhas de intervenção estatal nas relações coletivas de trabalho. O ponto de partida histórico para a análise deste fenômeno encontra-se na experiência da República de Weimar, na Alemanha (1919-1933).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175071Table of contents
Os diferentes modelos de intervenção estatal -- As diversas versões de garantismo social -- O modelo de Weimar e sua evolução posterior -- Novos paradigmas jurídicos de garantismo social -- Os limites ao exercício da autonomia coletiva no Brasil -- O trabalho como direito fundamental: novos instrumentos de proteçãoIn
Citation
BENITES, Flávio Antonello. Autonomia coletiva e estado democrático de direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 106, p. 28-54, abr./jun. 2002.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a função social da propriedade, o que se faz por meio (i) da aproximação ao desenho conceitual de tal instituto como conteúdo do próprio direito de propriedade, como imperativo ontológico desse direito, (ii) da compreensão da sua dimensão constitucional concreta em dois ... -
Princípios da negociação coletiva de trabalho
Não é o propósito entrar no mérito da discussão do papel moderno da negociação coletiva de trabalho. Tampouco se expressa nossa opinião quando expõe-se a linha de pensamento acima (a qual, a nosso ver, embora não esteja de todo equivocada, não pode ser utilizada como verdade insofismável e aplicável uniformemente em um ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a síntese possível
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 para regulamentar internacionalmente o trabalho, impedindo o dumping social, sofreu profundas transformações durante os seus 100 anos de existência, o que lhe permitiu se adaptar continuamente à ordem econômica mundial, em constante transformação, sem, contudo, ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã
O crescente dinamismo do mercado invariavelmente reverbera no campo das relações de trabalho, não raro projetando sombras sobre duradouras e bem estabelecidas estruturas de organizações da relação capital-trabalho. A tendência em direção à descentralização da negociação coletiva reforça esse senso comum. De fato, até não ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] Neste ensaio, a negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Objetivo: discutir possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando ... -
O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé
A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ...
