Artigo de periódico
Autonomia coletiva e estado democrático de direito
Artigo de periódico
Autonomia coletiva e estado democrático de direito
Sistematiza, de maneira resumida, os resultados de uma pesquisa recente que focaliza a evolução das diferentes linhas de intervenção estatal nas relações coletivas de trabalho. O ponto de partida histórico para a análise deste fenômeno encontra-se na experiência da República de Weimar, na Alemanha (1919-1933).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175071Notas de conteúdo
Os diferentes modelos de intervenção estatal -- As diversas versões de garantismo social -- O modelo de Weimar e sua evolução posterior -- Novos paradigmas jurídicos de garantismo social -- Os limites ao exercício da autonomia coletiva no Brasil -- O trabalho como direito fundamental: novos instrumentos de proteçãoIn
Fonte
BENITES, Flávio Antonello. Autonomia coletiva e estado democrático de direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 106, p. 28-54, abr./jun. 2002.Veja também
-
O "trabalhador hipersuficiente" na reforma trabalhista: novo modelo no velho paradigma
Questiona a adequação do Direito do Trabalho ao momento histórico em que, atualmente, se encontra, em especial pelo estudo de uma nova figura introduzida às relações jurídico-trabalhistas através da Reforma levada a cabo em 2017. Para tal se percorreu as diferentes fases da evolução do Direito Laboral desde o seu nascimento, ... -
Princípios da negociação coletiva de trabalho
Não é o propósito entrar no mérito da discussão do papel moderno da negociação coletiva de trabalho. Tampouco se expressa nossa opinião quando expõe-se a linha de pensamento acima (a qual, a nosso ver, embora não esteja de todo equivocada, não pode ser utilizada como verdade insofismável e aplicável uniformemente em um ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a síntese possível
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 para regulamentar internacionalmente o trabalho, impedindo o dumping social, sofreu profundas transformações durante os seus 100 anos de existência, o que lhe permitiu se adaptar continuamente à ordem econômica mundial, em constante transformação, sem, contudo, ... -
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ...
