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Artigo de periódico

O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados

dc.contributor.authorSantos, Lenir
dc.date.accessioned2020-07-22T11:54:32Z
dc.date.available2020-07-22T11:54:32Z
dc.date.issued2002-03
dc.identifier.citationSANTOS, Lenir. O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 105, p. 170-213, jan./mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174973
dc.description.tableofcontentsO Cartão SUS: formato e finalidades -- O direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados -- O Cartão SUS e a Ética profissional -- O Cartão SUS e os mecanismos de segurança dos dados pessoais armazenados em banco de dados -- Sistema de informações pessoais correlato (banco de dados informatizado): a Receita Federalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 28, n. 105 (jan./mar. 2002)pt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subjectDados pessoais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectSegredo profissional, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema de saúde, Brasilpt_BR
dc.titleO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadospt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código penal (1940), art. 154; art. 268; art. 325; art. 327pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo penal (1941), art. 207pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 406pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000729696
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106620pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2002_santos_lenir_cartao_nacio ...
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