Artigo de periódico
Do concurso para a magistratura e a reserva de vagas para deficientes
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Do concurso para a magistratura e a reserva de vagas para deficientes
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174751In
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OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Do concurso para a magistratura e a reserva de vagas para deficientes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 147-151, abr./jun. 2003.Veja também
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Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI
[por] De caráter ensaístico, identifica a hermenêutica adotada na decisão judicial monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso em Mandado de segurança 60.776/PI, sobre o caso de reservas de vagas a pessoas com deficiência em concurso público. Desenvolve-se durante a disciplina de hermenêutica do doutorado ... -
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
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Ato Conjunto n. 53/TST.CSJT.GP, de 12 de agosto de 2024
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
Edital n. 7-TST, de 24 de abril de 2024: resultado provisório do concurso público para o provimento de cargos das carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro permanente de pessoal
Torna público o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas ... -
Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015
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Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023
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Edital n. 8-TST, de 10 de maio de 2024: concurso público para o provimento de cargos das carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro permanente de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho
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Edital n. 5, de 16 de março de 2023: resultado preliminar de inscrição nas vagas reservadas: candidatos(as) com deficiência e candidatos(as) negros(as)
Torna público o resultado preliminar de inscrição nas vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência e candidatos(as) negros(as) do Segundo Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. -
Edital n. 13, de 11 de junho de 2018: resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência
Informa a data de disponibilização do Edital n. 13, de 11 de junho de 2018 — Resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência — no site da Fundação Carlos Chagas. -
Aviso [de divulgação do Edital n. 9, de 23 de abril de 2018: resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência]
Informa a data de disponibilização do Edital n. 9, de 23 de abril de 2018 — resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência — no site da Fundação Carlos Chagas.
