Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Torna pública a inclusão de candidatos no resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e no resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas Judiciários, Áreas de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina Clínica Médica e Engenharia ...

Torna público o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas ...

Torna pública a inclusão do subitem 1.5 no Edital n. 5, de 7 de fevereiro de 2008, que publica os horários e os locais de realização das provas objetivas e da prova discursiva do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário ...