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    Palestra

    Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | dez. 2000
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    Palestra
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    Palestra

    Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | dez. 2000
    PDF (1Mb)

    Examina os provimentos antecipatórios nas ações coletivas nos domínios do direito processual do trabalho. Para tanto, procuraremos enfrentar as seguintes indagações: que se entende por ação coletiva? Quais as ações coletivas cabíveis na Justiça do Trabalho? Existe uma jurisdição trabalhista coletiva para tutelar interesses metaindividuais? Qual a natureza jurídica dos provimentos antecipatórios possíveis em ações coletivas? Os provimentos antecipatórios nas ações coletivas são compatíveis com o processo do trabalho? As tutelas antecipatórias de urgência e de evidência previstas no Código de processo civil são aplicáveis às ações coletivas trabalhistas? Os requisitos para a antecipação da tutela nas ações coletivas são idênticos aos da tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do CPC? É possível a antecipação de tutela ex officio. Qual o recurso cabível da decisão que defere ou indefere a tutela antecipada?
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174660
    Notas
    Palestra proferida em 29 de abril de 2000 no V Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em São Paulo - SP
    Itens relacionados
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 100 (out./dez. 2000)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º; art. 114, § 2º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 795; art. 893, § 1º
    Brasil. Lei do mandado de segurança (1951), art. 7º
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 162, § 2º; art. 273; art. 461
    Brasil. Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992, art. 2º; art. 4º, § 1º
    Brasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (1993), art. 6º; art. 83
    Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 12
    Fonte
    LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 100, p. 111-129, out./dez. 2000.
    Assunto
    Ação coletiva, Brasil ; Ação civil pública, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Mandado de segurança, Brasil ; Medida liminar, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Tutela antecipada, Brasil
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