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Palestra

Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho

dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned2020-07-14T18:21:52Z
dc.date.available2020-07-14T18:21:52Z
dc.date.issued2000-12
dc.identifier.citationLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 100, p. 111-129, out./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174660
dc.descriptionPalestra proferida em 29 de abril de 2000 no V Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em São Paulo - SPpt_BR
dc.description.abstractExamina os provimentos antecipatórios nas ações coletivas nos domínios do direito processual do trabalho. Para tanto, procuraremos enfrentar as seguintes indagações: que se entende por ação coletiva? Quais as ações coletivas cabíveis na Justiça do Trabalho? Existe uma jurisdição trabalhista coletiva para tutelar interesses metaindividuais? Qual a natureza jurídica dos provimentos antecipatórios possíveis em ações coletivas? Os provimentos antecipatórios nas ações coletivas são compatíveis com o processo do trabalho? As tutelas antecipatórias de urgência e de evidência previstas no Código de processo civil são aplicáveis às ações coletivas trabalhistas? Os requisitos para a antecipação da tutela nas ações coletivas são idênticos aos da tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do CPC? É possível a antecipação de tutela ex officio. Qual o recurso cabível da decisão que defere ou indefere a tutela antecipada?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 26, n. 100 (out./dez. 2000)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.titleAções coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º; art. 114, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 795; art. 893, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei do mandado de segurança (1951), art. 7ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 162, § 2º; art. 273; art. 461pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992, art. 2º; art. 4º, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (1993), art. 6º; art. 83pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 12pt_BR
dc.type.genrePalestra
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000576221
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106790pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1951-12-31;1533pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-06-30;8437pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-05-20;75pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR

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