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Artigo de periódico

A autonomia coletiva e os direitos individuais dos trabalhadores

dc.contributor.authorSilva, Luiz de Pinho Pedreira da
dc.date.accessioned2020-07-10T13:32:23Z
dc.date.available2020-07-10T13:32:23Z
dc.date.issued2000-09
dc.identifier.citationSILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. A autonomia coletiva e os direitos individuais dos trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 65-75, jul./set. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174533
dc.description.abstractEncara o problema do poder de disposição dos sindicatos sobre os direitos individuais de trabalhadores. Depois de recordar a polêmica na Alemanha em torno do assunto e repassar as diversas teorias de autores italianos sobre a matéria, reporta-se à jurisprudência da Corte de Cassação da Itália e ao direito francês a respeito do tema, observando que nos ordenamentos desses países existe o poder sindical de disposição porque neles não se adota a teoria da incorporação, ao contrário do que ocorre com o direito positivo brasileiro, que a acolhe. Conclui que, assim, no Brasil, em regra não gozam os sindicatos do referido poder de disposição sobre os direitos individuais dos trabalhadores, quer derivados de lei, contrato de trabalho ou acordo coletivo, excetuadas as hipóteses previstas nos incisos VI, XII e XIII do art. 7º da Constituição brasileira.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA polêmica alemã -- As teorias italianas: Teorias fundadas na fonte atributiva dos direitos subjetivos do trabalhador. A teoria de De Luca Tamajo. A teoria de Maresca. A teoria de Maria Victoria Ballestrero -- Teorias baseadas na eficácia da contratação coletiva para as partes individuais: A teoria de Prosperetti. A teoria de Giuseppe Pera -- A jurisprudência da Corte de Cassação da Itália, o direito francês -- A teoria da incorporação e o direito brasileiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 26, n. 99 (jul./set. 2000)pt_BR
dc.subjectSindicato, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, competência, direito comparadopt_BR
dc.titleA autonomia coletiva e os direitos individuais dos trabalhadorespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys990341
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106757pt_BR

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Nome:
2000_silva_luiz_autonomia_cole ...
Tamanho:
677Kb
Formato:
PDF
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