Artigo de periódico
A autonomia coletiva e os direitos individuais dos trabalhadores
Artigo de periódico
A autonomia coletiva e os direitos individuais dos trabalhadores
Encara o problema do poder de disposição dos sindicatos sobre os direitos individuais de trabalhadores. Depois de recordar a polêmica na Alemanha em torno do assunto e repassar as diversas teorias de autores italianos sobre a matéria, reporta-se à jurisprudência da Corte de Cassação da Itália e ao direito francês a respeito do tema, observando que nos ordenamentos desses países existe o poder sindical de disposição porque neles não se adota a teoria da incorporação, ao contrário do que ocorre com o direito positivo brasileiro, que a acolhe. Conclui que, assim, no Brasil, em regra não gozam os sindicatos do referido poder de disposição sobre os direitos individuais dos trabalhadores, quer derivados de lei, contrato de trabalho ou acordo coletivo, excetuadas as hipóteses previstas nos incisos VI, XII e XIII do art. 7º da Constituição brasileira.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174533Notas de contenido
A polêmica alemã -- As teorias italianas: Teorias fundadas na fonte atributiva dos direitos subjetivos do trabalhador. A teoria de De Luca Tamajo. A teoria de Maresca. A teoria de Maria Victoria Ballestrero -- Teorias baseadas na eficácia da contratação coletiva para as partes individuais: A teoria de Prosperetti. A teoria de Giuseppe Pera -- A jurisprudência da Corte de Cassação da Itália, o direito francês -- A teoria da incorporação e o direito brasileiroIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. A autonomia coletiva e os direitos individuais dos trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 65-75, jul./set. 2000.Ítems relacionados
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