Ato
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-06-25T11:28:57Z | |
| dc.date.available | 2009-06-25T11:28:57Z | |
| dc.date.created | 2002-07-10 | |
| dc.date.issued | 2002-07-19 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 271/GDGCA, GP, de 10 de julho de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 28, p. 1, 19 jul. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/1744 | |
| dc.description.abstract | Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, observada a disponibilidade orçamentária e financeira dos Órgãos da Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.subject | Remuneração | pt_BR |
| dc.subject | Tabela | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-transporte | pt_BR |
| dc.subject | Indenização de transporte | pt_BR |
| dc.subject | Limitação | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ofício n. 42/Coleprecor, de 4 de julho de 2002 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 271 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200271 |
Coleção
Veja também
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Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
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Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
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Determina a aplicação, no ambito do Tribunal Superior do Trabalho, da Resolução n. 251, de 15 de maio de 2003, do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna pública a tabela de remuneração dos servidores ativos e inativos do STF. -
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