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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 24 de setembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 set. 2022
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    PDF (116Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Ato

    Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 24 de setembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 set. 2022
    PDF (116Kb)

    Fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/206953
    Description
    Revogado pelo Ato n. 95/CSJT.GP.SGPES, de 28 de outubro de 2024

    Inclui anexo
    Refers to
    Processo Administrativo SEI n. 6000159/2022-90
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 24 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 2-3, 26 set. 2022.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 24 de setembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 4-5, 30 set. 2022.
    Subject
    Estágio ; Estudante ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Estagiário ; Valor ; Auxílio-transporte
    bolsa-estágio
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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      Ato

      Ato n. 95/CSJT.GP.SGPES, de 28 de outubro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 out. 2024
      Fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 307/CSJT, de 24 de setembro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 out. 2021
      Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST).
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      Ato

      Ato n. 175/SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2020
      Suspende os termos de compromisso relativos a estágios presenciais de estudantes celebrados com o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 770/GDGSET.GP, de 12 de dezembro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2008
      Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 564/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 dez. 2010
      Altera o Ato n. 770/CIF.ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de dezembro de 2008, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012
      Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.
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      Ato

      Ato n. 39/CSJT.GP.SG, de 29 de abril de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 abr. 2025
      Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a partir de 1º de março de 2025, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, e a Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais ...
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      Ato

      Ato n. 266/SEOF.GDGCA.GP, de 28 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 out. 2005
      Fixa os valores de bolsa-auxílio mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jul. 2002
      Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ...
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      Artigo de periódico

      Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto 

      Diana, Bruno; Terrin, Kátia Alessandra Pastori | jun. 2019
      Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ...

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