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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 set. 2022
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    PDF (152Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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    Ato

    Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 set. 2022
    PDF (152Kb)

    Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/206033
    Description
    Revoga o Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015
    Related items
    Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005
    Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005
    Refers to
    Processo CSJT-PP-2351-86.2021.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3556, p. 1, 12 set. 2022.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Indenização de transporte ; Valor ; Oficial de justiça ; Serviço externo
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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      Ato

      Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 maio 2015
      Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º mar. 2013
      Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a título de indenização de transporte ao executante de mandado de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005.
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      Ato

      Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jul. 2002
      Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ...
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      Resolução

      Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016
      Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
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      Ato

      Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 24 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 set. 2022
      Fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 out. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2008
      Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010
      Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 211/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010
      Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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