Artigo de periódico
As cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho?
Artigo de periódico
As cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho?
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174492Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
ROMITA, Arion Sayão. As cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, p. 13-19, jul./set. 2001.Veja também
-
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
Andrade, Vivianne Oliveira de | jun. 2023O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Informativo TST: n. 225 (14 a 28 set. 2020)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 set. 2020 -
Informativo TST: n. 286 (8 a 19 abr. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 abr. 2024 -
Informativo TST: n. 295 (5 a 19 nov. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 2024 -
A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro
Leite, Carlos Henrique Bezerra | jul. 2006Enfrenta os problemas relacionados à negociação coletiva, tais como a terminologia, o conceito e a natureza jurídica, as funções e os níveis de negociação coletiva, os instrumentos normativos negociados, como o acordo coletivo, a convenção coletiva e o contrato coletivo de trabalho, as espécies de cláusulas obrigacionais ... -
Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
Delgado, Gabriela Neves; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | dez. 2013Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
Remédio Júnior, José Ângelo | nov. 2010A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ...