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    Artigo de periódico

    As cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho?

    Romita, Arion Sayão | set. 2001
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    As cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho?

    Romita, Arion Sayão | set. 2001
    PDF (451Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174492
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    Brasil. Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 103 (jul./set. 2001)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, VI, XXVI; art. 8º, I; art. 9º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 468; art. 613
    Brasil. Lei n. 7.788, de 3 de julho de 1989, art. 1º
    Brasil. Lei n. 8.030, de 12 de abril de 1990, art. 14
    Brasil. Lei n. 8.222, de 2 de junho de 1982, art. 1º
    Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, art. 1º
    Citation
    ROMITA, Arion Sayão. As cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, p. 13-19, jul./set. 2001.
    Subject
    Convenção coletiva de trabalho, vigência, incorporação, Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, julgamento, Brasil ; Acordo coletivo de trabalho, vigência, incorporação, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil
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