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Artigo de periódico

Constituição e assédio sexual

dc.contributor.authorSilva Neto, Manoel Jorge e
dc.date.accessioned2020-07-09T13:18:22Z
dc.date.available2020-07-09T13:18:22Z
dc.date.issued2003-09
dc.identifier.citationSILVA NETO, Manoel Jorge e. Constituição e assédio sexual. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 111, p. 98-112, jul./set. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174417
dc.description.tableofcontentsCaracterização do assédio sexual -- O assédio sexual e os princípios constitucionais fundamentais -- Questões controvertidas. O assédio configura ofensa a interesse transindividual trabalhista? O assédio configura prática discriminatória? O empregador pode ser responsabilizado por assédio sexual ocorrido no estabelecimento? Pode o assédio se consumar fora da jornada de trabalho? A ação trabalhista que envolve tema de assédio deve tramitar sob segredo de justiça? Pode o assédio sexual ser praticado por alguém que é inferior hierárquico ao (à) assediado(a)? Terceiro estranho à relação de emprego pode praticar assédio sexual? Se praticado por terceiro, ainda assim responderá o empregador pela indenização por dano moral? Qual perspectiva deve ser tomada como referencial pelo juiz do trabalho para caracterizar o assédio: a do assediante ou a do asssediador? A consumação do ato sexual descaracteriza o assédio?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 29, n. 111 (jul./set. 2003)pt_BR
dc.subjectAssédio sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição e assédio sexualpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII; art. 127; art. 129pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000691924
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106630pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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