Artigo de periódico
Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual
Artigo de periódico
Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual
Versa sobre os principais aspectos trabalhistas, civis e penais do assédio sexual, enfocando-se as características da conduta assediante e as pessoas que podem estar envolvidas nesse ato ilícito. N o âmbito do direito trabalhista, destacam-se duas espécies de assédio, quais sejam, por chantagem e por intimidação, demonstrando-se a desnecessidade de superioridade hierárquica de quem assedia. Também nessa seara, discutem-se questões outras com o assédio ocorrido fora da jornada laboral, a extinção do contrato de trabalho pela configuração de justa causa ou de hipótese de rescisão indireta, e a possibilidade do pleito de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Na esfera civil, aborda-se, precipuamente, a responsabilidade civil do empregador diante do novo codex, e, na penal, faz-se uma análise dos aspectos essenciais do tipo penal de assédio sexual.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174316Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da conduta assediante -- Dos sujeitos do assédio sexual. A questão da hierarquia entre assediador e assediado -- Espécies de assédio sexual. Assédio sexual por chantagem. Assédio sexual por intimidação. Assédio sexual fora da jornada de trabalho -- Conseqüências do assédio sexual na relação de emprego: justa causa e rescisão indireta -- Da reparação civil. O dano moral -- Da responsabilidade civil do empregador -- Do segredo de justiça -- Da culpa concorrente -- Do conluio entre a vítima e o assediante -- Da ofensa a direito transindividual -- Tutela penal do assédio sexual. Análise da conduta típica de assédio sexual. Sujeitos do crime; as relações empregatícias domésticas e as relações docentes; prestador de serviços e clientes. A punição do assédio sexual e a transação penalFaz referência a
Fonte
CRAVEIRO, Ana Paula de Amaral; AZEVEDO, Paulo Bueno de. Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 34-74, out./dez. 2003.Veja também
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