Artigo de periódico
Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual
Artigo de periódico
Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual
Versa sobre os principais aspectos trabalhistas, civis e penais do assédio sexual, enfocando-se as características da conduta assediante e as pessoas que podem estar envolvidas nesse ato ilícito. N o âmbito do direito trabalhista, destacam-se duas espécies de assédio, quais sejam, por chantagem e por intimidação, demonstrando-se a desnecessidade de superioridade hierárquica de quem assedia. Também nessa seara, discutem-se questões outras com o assédio ocorrido fora da jornada laboral, a extinção do contrato de trabalho pela configuração de justa causa ou de hipótese de rescisão indireta, e a possibilidade do pleito de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Na esfera civil, aborda-se, precipuamente, a responsabilidade civil do empregador diante do novo codex, e, na penal, faz-se uma análise dos aspectos essenciais do tipo penal de assédio sexual.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174316Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da conduta assediante -- Dos sujeitos do assédio sexual. A questão da hierarquia entre assediador e assediado -- Espécies de assédio sexual. Assédio sexual por chantagem. Assédio sexual por intimidação. Assédio sexual fora da jornada de trabalho -- Conseqüências do assédio sexual na relação de emprego: justa causa e rescisão indireta -- Da reparação civil. O dano moral -- Da responsabilidade civil do empregador -- Do segredo de justiça -- Da culpa concorrente -- Do conluio entre a vítima e o assediante -- Da ofensa a direito transindividual -- Tutela penal do assédio sexual. Análise da conduta típica de assédio sexual. Sujeitos do crime; as relações empregatícias domésticas e as relações docentes; prestador de serviços e clientes. A punição do assédio sexual e a transação penalFaz referência a
Fonte
CRAVEIRO, Ana Paula de Amaral; AZEVEDO, Paulo Bueno de. Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 34-74, out./dez. 2003.Veja também
-
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
O assédio moral nas relações de emprego
Thome, Candy Florencio | dez. 2007O assédio moral nas relações de emprego é um tipo de violência psíquica no trabalho, caracterizada como um processo de repetidos ataques psicológicos ao assediado, mediante atos diversos que afetam a psiquê do empregado e provocam uma degradação psicológica em suas condições de trabalho. O estudo trata do assédio moral ... -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Stolz, Sheila | jun. 2006Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
Assédio moral e sexual sobre as mulheres no ambiente laboral
Tarda, Beatriz Fernanda | jun. 2020[por] A inserção da mulher no ambiente laboral e o aumento considerável de casos de assédio moral e sexual evidenciaram a relevância do tema, haja vista que as práticas abusivas perpetuam-se, sendo as principais vítimas as mulheres. Foi possível identificar que tal questão é proveniente de uma cultura machista, na qual ... -
As peculiaridades do assédio moral e sexual no meio artístico
Araújo, Bruna de Sá | jun. 2020[por] Discute o assédio moral e sexual que acontece no meio artístico nacional e estrangeiro, a influência de aspectos culturais e sociais que permeiam esse ambiente de trabalho, as diferenças legislativas quanto à tipificação do crime e punição dos assediadores e a mudança no posicionamento dos empregadores diante dos ... -
O dano extrapatrimonial e a Lei n. 13.467/2017
Nascimento, Sônia Mascaro | set. 2017Delimita o instituto do dano moral nas relações de trabalho e analisadas algumas de suas espécies. Também aborda as transformações que a recente reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, provocou na figura do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho. -
Da denunciação da lide pelo empregador no processo do trabalho nos casos de assédio moral e sexual como medida de concreção à eficiência processual
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | 2021A denunciação da lide é uma modalidade de intervenção de terceiros. Visa-se a elucidar se tal incidente processual pode ser suscitado em processos trabalhistas pelo empregador diante de alegações da parte reclamante de que foi vítima de assédio moral e/ou sexual. Para tanto, a partir do método dedutivo, esse estudo ... -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 16 (mar. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | mar. 2013 -
Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro
Fernandes, Juliano Gianechini; Paixão, Aline Barth; Ribeiro, Maria de Fátima Rosa | dez. 2014[por] O assédio sexual é instituto recente no trato de ações judiciais com base na legislação brasileira. Porém sua origem é remota, desde os tempos imperiais. O instituto encontra amparo na legislação constitucional e infraconstitucional, inclusive em diplomas internacionais. No Brasil há tipificação específica como ... -
Direito penal do trabalho
Andrade, Paulo | 2018