Artigo de periódico
Garantia de emprego do dirigente da cooperativa
Artigo de periódico
Garantia de emprego do dirigente da cooperativa
Analisa as diversas situações relativas à garantia de emprego do dirigente da cooperativa, prevista no art. 55, da Lei 5.764/71. Em primeiro lugar, é preciso verificar a denominação correta: estabilidade ou garantia de emprego. Em seguida, irei analisar o objetivo da norma, os períodos de garantia, a necessidade de comunicação da candidatura do dirigente, quantos dirigentes serão beneficiados, se o suplente e os membros do Conselho de Administração e Fiscal gozam da garantia, as empresas envolvidas e se é preciso inquérito para apurar falta grave cometida pelo trabalhador para que possa ser dispensado.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174395Itens relacionados
Notas de conteúdo
Garantia de emprego -- Garantia de emprego na cooperativa -- Objetivo -- Período de garantia -- Comunicação -- Número de dirigentes -- Suplente -- Membro do conselho de administração -- Membro do conselho fiscal -- Empresas -- Inquérito para apuração de falta graveFonte
MARTINS, Sérgio Pinto. Garantia de emprego do dirigente da cooperativa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 97, p. 50-57, jan./mar. 2000.Veja também
-
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Hasson, Roland; Lavalle, Ana Cristina Ravaglio | out. 2010Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa
Assis, Araken de; Fonseca, Fernando Krieg da; Assis, Bóris Chechi de | out. 2021[por] Analisa a garantia provisória no emprego estendida aos direitos eleitos de cooperativa pelo alcance do art. 55 da Lei 5.764/71. Para tanto, relembrar-se-á a formação do sistema de garantias no emprego no direito brasileiro, com análise e distinção das espécies de extinção do contrato de trabalho e os pressupostos ... -
Informe sobre protección contra la discriminación antissindical
Mannrich, Nelson | dez. 2007[por] Embora o Brasil não tenha ratificado a Convenção n. 87, da OIT, a legislação brasileira contém inúmeros dispositivos antidiscriminatórios, seja no âmbito constitucional, seja infraconstitucional. Por outro lado, observam-se na legislação normas contra a discriminação, mesmo porque o Brasil ratificou Convenções da ... -
A reintegração nas estabilidades provisórias
Marchetti, Maurizio | 1994 -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Stolz, Sheila | jun. 2006Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
Resolução n. 84, de 13 de agosto de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 ago. 1998Cancela o Enunciado n. 222, aprovado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985. -
Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais
Kaufmann, Marcus de Oliveira | jun. 2002 -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...