Artigo de periódico
O repouso semanal remunerado e o regime 12X36
Artigo de periódico
O repouso semanal remunerado e o regime 12X36
O regime de trabalho 12 x 36, segundo a visão do autor não contempla o repouso semanal remunerado (RSR), o que segue em sentido contrário ao mandamento constitucional e legislação pátria. Defensores deste regime (1 2 x 3 6) afirmam que o RSR estaria incluso nas 36 horas que o autor permanece longe de suas atividades, fazendo a soma de 11 horas legais intrajornada e 24 do RSR, o que na verdade não possui nenhum RSR . O autor faz uma análise do regime 6 x l 8 e do l 2 x 3 6 e seus reflexos quanto ao RSR e a melhor forma de solucionar a questão.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174393Articles connexes
Notes de contenu
Dispositivos legais -- Situação fáticaIn
Source
KARKLES, Eliel Valesio. O repouso semanal remunerado e o regime 12x36. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 102, p. 169-174, abr./jun. 2001.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
OJ-SDI 394: o equívoco: a inexistência da figura do "bis in idem", no presente caso
Analisa a decisão emanada do C. TST ao editar a Orientação Jurisprudencial 394, definindo o entendimento daquela Corte de que o acréscimo remuneratório pela inclusão dos reflexos das horas extras em repousos no cálculo da Gratificação Natalina, das Férias e do Aviso-prévio implica na repetição de um mesmo pagamento. ... -
Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
Trabalho aos domingos no comércio, direito ao lazer e atuação do Ministério Público do Trabalho
Estudo escrito especialmente para aquelas pessoas que se preocupam com a evolução do direito social na perspectiva de construir uma sociedade melhor. Não que sua leitura seja contra indicada para os defensores do neoliberalismo, do capitalismo sem peias; muito pelo contrário, se ela servir como instrumento de reflexão ... -
Horas extras habituais: conceito e reflexos no descanso semanal remunerado
[por] Para o direito do trabalho, a noção de habitualidade tem importância decisiva, na medida em que, da habitualidade na prática de determinados atos laborais decorrem efeitos jurídicos e práticos dos quais, na inexistência dela, não se cogitaria. O estudo destina-se a examinar o conceito de "horas extras habituais" ... -
Considerações sobre a Lei n. 13.103/2015 e o exercício da atividade de motorista profissional
Lança um primeiro olhar sobre a novel legislação regulamentadora da profissão do motorista e, sob o viés da praticidade, analisar direitos, deveres e circunstâncias que passaram a nortear essa atividade profissional. -
Do direito à desconexão do trabalho
Analisa o não trabalho, visto no sentido de não se trabalhar completamente, mas sim no sentido de se trabalhar menos, até o nível necessário à preservação da vida privada e da saúde, e explica que os altos empregados estão sujeitos a jornadas de trabalho extremamente elevadas, interferindo negativamente na sua vida, ...
