Artigo de periódico
Efetividade e segurança jurídica: na evolução do pensamento ocidental
Artigo de periódico
Efetividade e segurança jurídica: na evolução do pensamento ocidental
O tema da efetividade e da segurança jurídica comporta, pelo menos, três tipos de abordagens. Primeiro, de natureza histórica. Segundo, de natureza filosófica (filosofia e ciência). Por último, de natureza estritamente técnica. A aplicação dos diversos métodos de análise do problema, acima mencionados, é essencial para se compreender que a prevalência da efetividade ou da segurança, no exercício da jurisdição, é definida a cada momento histórico de acordo com os interesses políticos, econômicos e socais de determinada sociedade e a partir do paradigma de pensamento vigente. A transição do paradigma de pensamento da modernidade, a evolução e transformação dos interesses da sociedade moderna, no decorrer deste século, geraram a crise no balanço de conveniência e ponderação (rectius: no consenso interpretativo), até então, estabelecido entre segurança jurídica e efetividade. Crise essa, que, na pós-modernidade, só pode ser resolvida e superada pela percepção da nova realidade e pela adoção de um revolucionário modelo de processo adequado ao novo paradigma de pensamento da pós-modernidade.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174371Notas
Palestra proferida no XIV EMAT - Encontro dos Magistrados Trabalhistas do Rio de Janeiro, no dia 10.11.2000.Fonte
CASTELO, Jorge Pinheiro. Efetividade e segurança jurídica: na evolução do pensamento ocidental. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 102, p. 31-50, abr./jun. 2001.Veja também
-
A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão
Amaral, Jane Dias do | mar. 2008Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de formulação da concepção da justiça. A ideia de justiça social deita suas raízes, quanto à sua formulação lógica, à concepção platônica de justiça distributiva, pela qual ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical
Cordeiro, Wolney de Macedo | mar. 2006A autonomia privada foi formulação do pensamento liberal do século XVIII e se pautou pelo primado da liberdade individual e da igualdade formal. O surgimento da autonomia privada representou uma ruptura em relação ao sistema de forte intervenção do Estado. A idéia de uma autonomia privada ilimitada, entretanto, jamais ... -
Trabalho & saúde
| 2014 -
As tropas de elite e a febre de efetividade na execução trabalhista
Gasparini, Maurício | mar. 2008No final de 2007 a sociedade brasileira se viu discutindo os limites da atividade policial no combate às atividades do tráfico de drogas e à violência que impera assustadoramente no país. A amplitude da discussão é creditada ao filme Tropa de Elite — uma produção nacional dirigida pelo diretor José Padilha, baseada em ... -
Revista do TRT6: vol. 21, n. 38 (2011)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT) | 2011 -
Precatório judicial: análise crítica das alterações promovidas pela Emenda constitucional n. 62/2009 e seus reflexos nas garantias constitucionais de acesso à ordem jurídica justa e de efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional
Diógenes, Christianne Fernandes C. | mar. 2011Analisa, de forma crítica, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009 e suas implicações nas garantias de acesso à justiça e de efetividade da prestação jurisdicional. A questão do precatório judicial tem despertado o interesse dos operadores do direito, tratando-se de um assunto polêmico e que vem ... -
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara | dez. 2018Aborda e investiga o tratamento dado pela Lei n. 13.467/2017, apelidada de Reforma Trabalhista, ao protesto de decisão judicial transitada em julgado na Justiça do Trabalho. Os seus objetivos são compreender o instituto e tentar extrair desse meio coercitivo indireto o seu potencial máximo para a transformação da realidade ... -
A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: estudo de caso do Distrito Federal, nos anos de 2014 a 2016
Gonçalves, Cristiano Nunes; Gonçalves, Bruno Lunardi | dez. 2018Avalia a efetividade da parte final do processo de execução ou cumprimento de sentença, após a publicação do edital de leilão, envolvendo a expropriação de imóveis, entre os anos de 2014 e 2016, na Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Tendo o ano de 2014 como base, verificou-se que a quantidade de editais de leilões ...