Artigo de periódico
Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical
Artigo de periódico
Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical
A autonomia privada foi formulação do pensamento liberal do século XVIII e se pautou pelo primado da liberdade individual e da igualdade formal. O surgimento da autonomia privada representou uma ruptura em relação ao sistema de forte intervenção do Estado. A idéia de uma autonomia privada ilimitada, entretanto, jamais prosperou, posto que os ajustes individualizados sempre apresentam, pelo menos de forma mediata, a repercussão do interesse público. Mesmo diante do florescimento do chamado pensamento neoliberal, não se pode esconder a existência de interesse público mediato nas relações privadas. Independentemente de regulações jurídicas vigentes, a autonomia privada coletiva sofre limitações estruturais por parte do Estado, tanto por conta da proteção dos interesses individuais dos titulares da relação laboral, como também dos interesses gerais da sociedade.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173761Notas de conteúdo
Formação da idéia de autonomia da vontade no direito e a evolução para a noção de autonomia privada: A gênese liberal da autonomia da vontade. O aparecimento do estado social e as primeiras limitações para o exercício da autonomia da vontade. O papel do constitucionalismo social na migração da autonomia da vontade para a autonomia privada. A autonomia privada na ótica do estado neoliberal -- As limitações estruturais da autonomia privada coletivaFonte
CORDEIRO, Wolney de Macedo. Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 259-279, jan./mar. 2006.Estes itens também podem interessá-lo
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