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    Artigo de periódico

    Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical

    Cordeiro, Wolney de Macedo | mar. 2006
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    PDF (504Kb)

    RVBI
    000767113
    Coleção
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical

    Cordeiro, Wolney de Macedo | mar. 2006
    PDF (504Kb)

    A autonomia privada foi formulação do pensamento liberal do século XVIII e se pautou pelo primado da liberdade individual e da igualdade formal. O surgimento da autonomia privada representou uma ruptura em relação ao sistema de forte intervenção do Estado. A idéia de uma autonomia privada ilimitada, entretanto, jamais prosperou, posto que os ajustes individualizados sempre apresentam, pelo menos de forma mediata, a repercussão do interesse público. Mesmo diante do florescimento do chamado pensamento neoliberal, não se pode esconder a existência de interesse público mediato nas relações privadas. Independentemente de regulações jurídicas vigentes, a autonomia privada coletiva sofre limitações estruturais por parte do Estado, tanto por conta da proteção dos interesses individuais dos titulares da relação laboral, como também dos interesses gerais da sociedade.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173761
    Notas de conteúdo
    Formação da idéia de autonomia da vontade no direito e a evolução para a noção de autonomia privada: A gênese liberal da autonomia da vontade. O aparecimento do estado social e as primeiras limitações para o exercício da autonomia da vontade. O papel do constitucionalismo social na migração da autonomia da vontade para a autonomia privada. A autonomia privada na ótica do estado neoliberal -- As limitações estruturais da autonomia privada coletiva
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)
    Fonte
    CORDEIRO, Wolney de Macedo. Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 259-279, jan./mar. 2006.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho ; Autonomia da vontade ; Autonomia da vontade, história ; Autonomia privada ; Contrato individual de trabalho, aspectos jurídicos, história ; Estado liberal ; Estado moderno ; Relação de trabalho, modernização ; Trabalhador, proteção
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