Artigo de periódico
A Convenção n. 132 da OIT e a falta de seu manejo pelos aplicadores do Direito
Artigo de periódico
A Convenção n. 132 da OIT e a falta de seu manejo pelos aplicadores do Direito
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/109151Itens relacionados
In
Faz referência a
Fonte
GOMIERI, Olga Aida Joaquim. A Convenção n. 132 da OIT e a falta de seu manejo pelos aplicadores do Direito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 102-108, 2002.Veja também
-
Legislação brasileira sobre férias, convencionalidade e Covid-19: a parcial compatibilidade com a Convenção 132 da OIT
[por] A teoria do controle de convencionalidade modifica a relação entre direito interno e direito internacional, pois impõe aos juristas que estudem mais as normas internacionais para verificar se a legislação interna é válida. O instituto jurídico das férias remuneradas está previsto em tratados internacionais, motivo ... -
Férias: Convenção 132 da OIT e o regime da CLT
[por] Examina as questões em torno da aplicação das regras sobre o direito às férias contempladas na Convenção 132 da OIT e as normas internas brasileiras, consagradas na CLT. -
A Convenção 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT: a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador
[por] Realiza um estudo comparado entre a Convenção 132 da OIT (23 artigos) e o capítulo de férias da CLT (arts. 129 a 153), visando estabelecer os pontos controversos entre ambos, a fim de solucionar por meio da prevalência do princípio da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador, contemplado no art. 19, item ... -
Direitos humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário
A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”. ... -
A dignidade da pessoa humana como função social do contrato individual de trabalho: considerações sobre a necessidade da ratificação da Convenção n. 158 da OIT
A Constituição Federal da República de 1988 apregoa, em seu art. 5º, XXIII, que "a propriedade atenderá a sua função social". Além disso, o Código Civil vigente impõe como norma de ordem pública, em seu art. 421, que "a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato". Percebe-se ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ...
