Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual

dc.contributor.authorCraveiro, Ana Paula de Amaral
dc.contributor.authorAzevedo, Paulo Bueno de
dc.date.accessioned2020-07-07T12:40:40Z
dc.date.available2020-07-07T12:40:40Z
dc.date.issued2003-12
dc.identifier.citationCRAVEIRO, Ana Paula de Amaral; AZEVEDO, Paulo Bueno de. Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 34-74, out./dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174316
dc.description.abstractVersa sobre os principais aspectos trabalhistas, civis e penais do assédio sexual, enfocando-se as características da conduta assediante e as pessoas que podem estar envolvidas nesse ato ilícito. N o âmbito do direito trabalhista, destacam-se duas espécies de assédio, quais sejam, por chantagem e por intimidação, demonstrando-se a desnecessidade de superioridade hierárquica de quem assedia. Também nessa seara, discutem-se questões outras com o assédio ocorrido fora da jornada laboral, a extinção do contrato de trabalho pela configuração de justa causa ou de hipótese de rescisão indireta, e a possibilidade do pleito de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Na esfera civil, aborda-se, precipuamente, a responsabilidade civil do empregador diante do novo codex, e, na penal, faz-se uma análise dos aspectos essenciais do tipo penal de assédio sexual.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa conduta assediante -- Dos sujeitos do assédio sexual. A questão da hierarquia entre assediador e assediado -- Espécies de assédio sexual. Assédio sexual por chantagem. Assédio sexual por intimidação. Assédio sexual fora da jornada de trabalho -- Conseqüências do assédio sexual na relação de emprego: justa causa e rescisão indireta -- Da reparação civil. O dano moral -- Da responsabilidade civil do empregador -- Do segredo de justiça -- Da culpa concorrente -- Do conluio entre a vítima e o assediante -- Da ofensa a direito transindividual -- Tutela penal do assédio sexual. Análise da conduta típica de assédio sexual. Sujeitos do crime; as relações empregatícias domésticas e as relações docentes; prestador de serviços e clientes. A punição do assédio sexual e a transação penalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos juizados especiais federais (2001)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 29, n. 112 (out./dez. 2003)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10259pt_BR
dc.subjectAssédio sexual, aspectos jurídicos, aspectos morais, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, rescisão, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexualpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código penal (1940), art. 216-A; art. 219pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 482pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys693052
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106619pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1004pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2003_craveiro_ana_aspectos_tra ...
Tamanho:
2Mb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples