Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174274Artículos relacionados
Notas de contenido
A EC 20/98 e a Lei 9.876/99 -- A EC 41/2003 e os servidores públicosReferencia bibliográfica
FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Os cálculos dos benefícios. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 179-184, abr./jun. 2004.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União
Mantovani, Cláudia Fernandes | dez. 1999 -
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
Melo, Luís Antônio Camargo de | fev. 2014A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Mannrich, Nelson | jun. 2004Reflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se ... -
Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais
Zuba, Thais Maria Riedel de Rezende | abr. 2020[por] Passa aos leitores o impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos federais, com exposição de como funciona a previdência social, apontando as principais mudanças com relação à pensão por idade, invalidez e pensão por morte. -
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
Pedroza, Elenice Hass de Oliveira; Lamers, Eduardo Henrique | jun. 2021[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Anacronismos na legislação previdenciária
Martinez, Wladimir Novaes | set. 2006Enfoca normas legais, administrativas e procedimentos previdenciários superados pela passagem do tempo e que criam enorme e inútil desconforto para os beneficiários, muitos dos quais podendo ser revistos por simples decisão do MPS. -
A crise da previdência
Bomfim, Benedito Calheiros | set. 2003 -
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Brasil | 1º set. 2011Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ... -
Despacho de 5 de setembro de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2018Dispõe sobre consulta acerca de procedimentos de acertos financeiros decorrentes de opção pela manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, sem limitação ao teto do RGPS, por servidores oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.