Artigo de periódico
Reformas (in)constitucionais
| dc.contributor.author | Barros, Sérgio Resende de | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-03T16:40:02Z | |
| dc.date.available | 2020-07-03T16:40:02Z | |
| dc.date.issued | 2004-06 | |
| dc.identifier.citation | BARROS, Sérgio Resende de. Reformas (in)constitucionais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 165-178, abr./jun. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174273 | |
| dc.description.tableofcontents | A preservação do estado de direito -- O estado "legal" -- Estado de direito e estado de legalidade -- A proteção dos direitos humanos -- Poder constituinte constituído? -- Um conjunto de garantia -- A certeza do direito adquirido -- Uma robusta tradição -- O alcance da garantia constitucional -- As leis de ordem pública -- Leitura do inciso XXXVI -- Regras da irretroatividade -- Graus da retroatividade -- Regras das pendências -- A reforma previdenciária de 2003 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Estado de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito adquirido, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Direito intertemporal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder constituinte, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reformas (in)constitucionais | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000706413 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106612 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
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