Resolução
Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009
Resolução
Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174252Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 30, p. 64, 12 fev. 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 26, p. 2-6, 12 fev. 2009.
Assunto
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