Resolução
Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174252Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 30, p. 64, 12 fev. 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 62, de 10 de fevereiro de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 26, p. 2-6, 12 fev. 2009.
Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 maio 2020Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, e n. 314, de 20 de abril de 2020, que dispõem sobre regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus ... -
Honorários advocatícios no processo do trabalho
Almeida, Cleber Lúcio de | jan. 2014O exercício do direito de acesso à justiça implica custos, dentre os quais os relativos aos honorários do advogado que representar a parte no processo (art. 20 do Código de Processo Civil — CPC). De outro lado, o inadimplemento de uma obrigação gera o dever de indenizar as perdas e danos dele decorrentes, abrangendo a ... -
Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 dez. 2019Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ... -
Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 maio 2022Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos ... -
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 nov. 2019Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita. -
A justiça gratuita após a reforma trabalhista
Gosdal, Thereza Christina | jan. 2020A Constituição da República de 1934 foi a primeira a prever, no seu art. 113, n. 32, o direito à assistência judiciária, ao dispor: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando, para esse efeito, órgãos especiais assegurando, a isenção de emolumentos, custas, taxas e selos." (BRASIL, ... -
Ato Deliberativo n. 5, de 9 de fevereiro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2007Condiciona a prestação dos serviços de assistência médica hospitalar, análises clínicas de alta complexidade e de medicina de excelência à prévia indicação/autorização do TST-SAÚDE. -
Ato Deliberativo n. 79, de 1º de junho de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 2018Dispõe sobre a implantação da Rede Referenciada de prestadores de serviços credenciados ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), objetivando a redução de custos em saúde para a autogestão e seus beneficiários. -
Ato Deliberativo n. 49, de 29 de agosto de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 ago. 2013Dispõe sobre o reembolso de despesas com serviços médicos prestados pelo LABORATÓRIO FLEURY, em caráter excepcional, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. -
Brasil. Lei n. 13.297, de 16 de junho de 2016
Brasil | 17 jun. 2016Altera o art. 1º da Lei n. 9608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.