Resolução
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
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Resolução
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164654Description
Revoga a Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010Alterada pelo Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Alterada pela Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Alterada pelo Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020
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Alterada pela Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Alterada pela Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Alterada pela Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Alterada pelo Ato n. 96/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 11 de novembro de 2025
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 3 jul. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Republicada no DEJT de 5 maio 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Republicada no DEJT de 4 dez. 2023 em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Republicada no DEJT de 17 dez. 2025 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 426/CSJT, de 1º de dezembro de 2025
Inclui anexos
Alterada pela Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Alterada pela Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Alterada pelo Ato n. 96/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 11 de novembro de 2025
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 3 jul. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Republicada no DEJT de 5 maio 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Republicada no DEJT de 4 dez. 2023 em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Republicada no DEJT de 17 dez. 2025 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 426/CSJT, de 1º de dezembro de 2025
Inclui anexos
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, p. 3-14, 7 nov. 2019.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2918, p. 31-36, 19 fev. 2020. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3008, p. 14-19, 3 jul. 2020. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3465, p. 16-25, 5 maio 2022. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3862, p. 22-32, 4 dez. 2023. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4374, p. 3-18, 17 dez. 2025. Republicação 5.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3465, p. 16-25, 5 maio 2022. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3862, p. 22-32, 4 dez. 2023. Republicação 4.
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Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos.
