Resolução
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164654Notas
Revoga a Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010Alterada pelo Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Alterada pela Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Alterada pelo Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020
Ver todas Ver menos
Alterada pela Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Alterada pela Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Alterada pela Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 3 jul. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Republicada no DEJT de 5 maio 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Republicada no DEJT de 4 dez. 2023 em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Inclui anexos
Alterada pela Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Alterada pela Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 3 jul. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Republicada no DEJT de 5 maio 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Republicada no DEJT de 4 dez. 2023 em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Inclui anexos
Faz referência a
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, p. 3-14, 7 nov. 2019.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2918, p. 31-36, 19 fev. 2020. Republicação 1.
Ver todas Ver menos
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3008, p. 14-19, 3 jul. 2020. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3465, p. 16-25, 5 maio 2022. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3862, p. 22-32, 4 dez. 2023. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3465, p. 16-25, 5 maio 2022. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3862, p. 22-32, 4 dez. 2023. Republicação 4.
Assunto
Veja também
-
Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais ... -
Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ... -
Edital de convocação n. 10, de 18 de novembro de 2024
Dispõe sobre consulta pública para aprimoramento da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes ... -
Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas ... -
Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ... -
Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020
Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
Propostas para melhoria das perícias na Justiça do trabalho
[por] Em maio de 2016, o Ministério Público Federal deflagrou a operação hipócritas, no Estado de São Paulo, contra a prática de perícias fraudulentas e outros crimes em processos trabalhistas. A situação criminosa envolvia especialmente peritos e assistentes técnicos, numa relação de promiscuidade entre eles, contra ... -
Resolução n. 233, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a criação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. -
Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
[por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho ...
