Artigo de periódico
A contribuição sindical como garantia de não proliferação de entes sindicais: a validação finalística do instituto perante a liberdade sindical
Artigo de periódico
A contribuição sindical como garantia de não proliferação de entes sindicais: a validação finalística do instituto perante a liberdade sindical
Visa a outorgar uma contribuição ao direito pátrio no que se refere ao instituto "contribuição sindical" como tributo, dentro de uma perspectiva de enfoque genérico quanto a três pontos essenciais: natureza jurídica, necessidade de lei complementar para veiculação de normas gerais e o cumprimento da finalidade legalmente prevista como parte integrante da razão de ser da exação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174192Table of contents
Das funções sindicais -- Da organização sindical brasileira -- Disciplina constitucional das contribuições sindicais -- A contribuição sindical como exação de natureza jurídica tributária -- Da necessidade de lei complementar: Definição de tributos e de suas espécies. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes. Normas gerais sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência. A CLT como lei complementar. Elementos subjetivos. Elementos objetivos. Outras categorias além das previstas na CLT -- Validação finalística da contribuição sindical -- A garantia da não proliferação de entes sindicais -- Necessidade de fiscalização sobre a arrecadação: A fiscalização da contribuição sindical em face da liberdade sindicalIn
Citation
PARRILA, Evandro; ALVES, Ricardo de Paula. A contribuição sindical como garantia de não proliferação de entes sindicais: a validação finalística do instituto perante a liberdade sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 20-63, out./dez. 2004.Subject
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