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Artigo de periódico

Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher

dc.contributor.authorSilva, Fábio Luiz Pereira da
dc.date.accessioned2020-06-26T13:11:14Z
dc.date.available2020-06-26T13:11:14Z
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationSILVA, Fábio Luiz Pereira da. Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 33-45, jan./mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173881
dc.description.abstract[por] Opina a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação exaustivamente protetora tende a causar discriminação contra a mulher, que seria preterida no momento da contratação. Entretanto, é evidente que devem ser estabelecidas regras de proteção, especialmente no que se refere à maternidade, com a criança de mecanismos que visem garantir o acesso ao mercado de trabalho pela mulher.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this study we discuss the protection of working women established by Brazilian law, highlighting the main applicable legal rules and commenting on the guiding legal basis thereof. An exhaustively protective legislation may entail discrimination against women, who might be passed over for a job. However, it is evident that certain protection rules must be established, especially with regard to maternity, by creating mechanisms that ensure women’s access to the labor market.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDuração do trabalho da mulher -- Trabalho noturno -- Métodos e locais de trabalho -- Proteção à maternidade. Licença-maternidade e estabilidade. Empregada adotante. Risco à gestação. Amamentação. Licença-paternidade. Creches e pré-escolas -- Acesso ao mercado de trabalho -- Trabalhadora rural e domésticapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 33, n. 125 (jan./mar. 2007)pt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, proteção, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabilidade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença-maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMercado de trabalho, discriminação, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleConsiderações sobre a proteção ao trabalho da mulherpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º; art. 7ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys783042
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106252pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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