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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173798Itens relacionados
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FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Contribuição e benefício. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 117, p. 238-242, jan./mar. 2005.Veja também
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Anacronismos na legislação previdenciária
Martinez, Wladimir Novaes | set. 2006Enfoca normas legais, administrativas e procedimentos previdenciários superados pela passagem do tempo e que criam enorme e inútil desconforto para os beneficiários, muitos dos quais podendo ser revistos por simples decisão do MPS. -
Despacho de 8 de março de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 mar. 2018Dispõe sobre os parâmetros relativos ao cálculo do benefício especial previsto nos arts. 3º e 22 da Lei n. 12618, de 30 de abril de 2012. -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
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A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União
Mantovani, Cláudia Fernandes | dez. 1999 -
Conceitos previdenciários e direito do trabalho
Balera, Wagner | jun. 2007[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ... -
Revisão da vida toda: o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.102) e a problemática envolvendo a execução do julgado
Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Silveira, Artur Barbosa da; Simões, Jamili | out. 2023[por] Analisa o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a tese da revisão da vida toda, muito discutida na seara do direito previdenciário e que teve diversos desdobramentos no decorrer dos anos. No julgamento do Tema 1.102 (Recurso extraordinário 1.276.977), o STF definiu que o segurado que ... -
Previdência social e limite do salário-de-benefício
Gozzo, Marcos | mar. 2001 -
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Apontamentos sobre a pensão devida no caso de incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho
Simões, Laís Moura | 2021Discute alguns pontos controvertidos da pensão devida no caso de incapacidade permanente do trabalhador vítima de acidente de trabalho, considerando os posicionamentos adotados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, são abordadas as finalidades da reparação civil, noções gerais sobre o dano e as espécies ... -
Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2013[por] Analisa o tema dos beneficiários da Previdência Social, especialmente sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais.