Artigo de periódico
O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC
| dc.contributor.author | Herkenhoff Filho, Helio Estellita | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-19T20:25:04Z | |
| dc.date.available | 2020-06-19T20:25:04Z | |
| dc.date.issued | 2006-06 | |
| dc.identifier.citation | HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 39-62, abr./jun. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173713 | |
| dc.description.abstract | Trata-se da aplicação subsidiária do art. 285-A, do CPC ao processo do trabalho, tecendo-se considerações sobre a interpretação do referido dispositivo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aplicação subsidiária do art. 285-A, do CPC, no processo do trabalho -- Requisitos -- Algumas situações possíveis -- Sobre o cabimento do mandado de segurança na hipótese de retratação -- Haverá mais celeridade? -- A constitucionalidade do art. 285-A, do CPC: Acesso à justiça (art. 5., XXXV, CF/88). Ampla defesa e contraditório (art. 5., LV, CF/88). O duplo grau. Juiz natural (art. 5., XXXVII e LIII, CF/88). Isonomia processual (art. 5., caput, CF/88). Garantia de motivação (art. 93, IX, CF/88) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (1973) | pt_BR |
| dc.subject | Sentença trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ordinário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sentença civil, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 285-A, § 1º, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000767951 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106370 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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