Artigo de periódico
O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC
Artigo de periódico
O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC
Trata-se da aplicação subsidiária do art. 285-A, do CPC ao processo do trabalho, tecendo-se considerações sobre a interpretação do referido dispositivo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173713Notas de conteúdo
Aplicação subsidiária do art. 285-A, do CPC, no processo do trabalho -- Requisitos -- Algumas situações possíveis -- Sobre o cabimento do mandado de segurança na hipótese de retratação -- Haverá mais celeridade? -- A constitucionalidade do art. 285-A, do CPC: Acesso à justiça (art. 5., XXXV, CF/88). Ampla defesa e contraditório (art. 5., LV, CF/88). O duplo grau. Juiz natural (art. 5., XXXVII e LIII, CF/88). Isonomia processual (art. 5., caput, CF/88). Garantia de motivação (art. 93, IX, CF/88)In
Faz referência a
Fonte
HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 39-62, abr./jun. 2006.Veja também
-
Apontamentos sobre a homologação de acordo extrajudicial e a ação rescisória em lide simulada sem a ciência do trabalhador
Repassa alguns aspectos gerais do novo procedimento de homologação de acordo extrajudicial, e em especial concentra-se na ação rescisória que visa desconstituir a decisão homologatória na Justiça do Trabalho, fruto de lide simulada ou acordo extrajudicial sem a ciência do trabalhador. A prática constitui fraude aos ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ...
