Artigo de periódico
O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC
Artigo de periódico
O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC
Trata-se da aplicação subsidiária do art. 285-A, do CPC ao processo do trabalho, tecendo-se considerações sobre a interpretação do referido dispositivo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173713Table of contents
Aplicação subsidiária do art. 285-A, do CPC, no processo do trabalho -- Requisitos -- Algumas situações possíveis -- Sobre o cabimento do mandado de segurança na hipótese de retratação -- Haverá mais celeridade? -- A constitucionalidade do art. 285-A, do CPC: Acesso à justiça (art. 5., XXXV, CF/88). Ampla defesa e contraditório (art. 5., LV, CF/88). O duplo grau. Juiz natural (art. 5., XXXVII e LIII, CF/88). Isonomia processual (art. 5., caput, CF/88). Garantia de motivação (art. 93, IX, CF/88)In
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HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 39-62, abr./jun. 2006.See also
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