Artigo de periódico
Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito
dc.contributor.author | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | |
dc.date.accessioned | 2020-06-16T19:37:41Z | |
dc.date.available | 2020-06-16T19:37:41Z | |
dc.date.issued | 2006-12 | |
dc.identifier.citation | GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 51-72, out./dez. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173454 | |
dc.description.abstract | Versa sobre a imposta flexibilização de direitos trabalhistas aos empregados registrados, aliada à problemática condição de trabalhadores contratados a título precário, integrantes de grande parte da população ativa e forçosamente desprovidos de proteção jurídica, malgrado a existência de formidável previsão de normas internacionais de proteção dos direitos humanos; normas constitucionais e infraconstitucionais ditadas pelo Estado-nação, além das normas coletivas, todas assecuratórias de direitos conquistados ao longo de muitas décadas. Nessa esteira, enfoca o papel do Sindicato, visto e reconhecido institucionalmente como entidade indispensável à garantia do Estado Democrático de Direito, mas, no contexto contemporâneo, vem sofrendo manifesto enfraquecimento de sua atuação, o que impõe aos estudiosos repensar sua natureza e seu âmbito de ação. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A reforma da organização do trabalho como exigência produtiva da revolução tecnológica -- O desempenho concreto da função social do direito, em prol dos trabalhadores, no âmbito do Estado Democrático -- A atuação responsável de entidades sindicais genuínas -- A efetiva garantia aos empregados do acesso à justiça | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006) | pt_BR |
dc.subject | Flexibilização do trabalho, crítica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Empregado, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Globalização da economia | pt_BR |
dc.subject | Intervenção do Estado na economia, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Justiça social, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Mudança tecnológica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sindicalismo, direito comparado, Brasil, Itália | pt_BR |
dc.subject | Sindicato, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, crítica, Brasil | pt_BR |
dc.title | Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º; art. 7º; art. 170 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 779879 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106357 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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