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    Artigo de periódico

    Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito

    Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | dez. 2006
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    Artigo de periódico

    Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito

    Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | dez. 2006
    PDF (520Kb)

    Versa sobre a imposta flexibilização de direitos trabalhistas aos empregados registrados, aliada à problemática condição de trabalhadores contratados a título precário, integrantes de grande parte da população ativa e forçosamente desprovidos de proteção jurídica, malgrado a existência de formidável previsão de normas internacionais de proteção dos direitos humanos; normas constitucionais e infraconstitucionais ditadas pelo Estado-nação, além das normas coletivas, todas assecuratórias de direitos conquistados ao longo de muitas décadas. Nessa esteira, enfoca o papel do Sindicato, visto e reconhecido institucionalmente como entidade indispensável à garantia do Estado Democrático de Direito, mas, no contexto contemporâneo, vem sofrendo manifesto enfraquecimento de sua atuação, o que impõe aos estudiosos repensar sua natureza e seu âmbito de ação.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173454
    Table of contents
    A reforma da organização do trabalho como exigência produtiva da revolução tecnológica -- O desempenho concreto da função social do direito, em prol dos trabalhadores, no âmbito do Estado Democrático -- A atuação responsável de entidades sindicais genuínas -- A efetiva garantia aos empregados do acesso à justiça
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 1º; art. 7º; art. 170
    Citation
    GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 51-72, out./dez. 2006.
    Subject
    Flexibilização do trabalho, crítica, Brasil ; Empregado, proteção, Brasil ; Estado democrático de direito, Brasil ; Globalização da economia ; Intervenção do Estado na economia, Brasil ; Justiça social, Brasil ; Mudança tecnológica, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Sindicalismo, direito comparado, Brasil, Itália ; Sindicato, competência, Brasil ; Terceirização, crítica, Brasil
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