Artigo de periódico
Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito
Versa sobre a imposta flexibilização de direitos trabalhistas aos empregados registrados, aliada à problemática condição de trabalhadores contratados a título precário, integrantes de grande parte da população ativa e forçosamente desprovidos de proteção jurídica, malgrado a existência de formidável previsão de normas internacionais de proteção dos direitos humanos; normas constitucionais e infraconstitucionais ditadas pelo Estado-nação, além das normas coletivas, todas assecuratórias de direitos conquistados ao longo de muitas décadas. Nessa esteira, enfoca o papel do Sindicato, visto e reconhecido institucionalmente como entidade indispensável à garantia do Estado Democrático de Direito, mas, no contexto contemporâneo, vem sofrendo manifesto enfraquecimento de sua atuação, o que impõe aos estudiosos repensar sua natureza e seu âmbito de ação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173454Table of contents
A reforma da organização do trabalho como exigência produtiva da revolução tecnológica -- O desempenho concreto da função social do direito, em prol dos trabalhadores, no âmbito do Estado Democrático -- A atuação responsável de entidades sindicais genuínas -- A efetiva garantia aos empregados do acesso à justiçaIn
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GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 51-72, out./dez. 2006.Subject
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