Artigo de periódico
Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva
[por] O trabalho infantil encontra vedação legal em nosso ordenamento em diversas legislações, especialmente na Carta Constitucional. Todavia, o regramento atual é fruto de evolução histórica causada especialmente por imposições vindas de convenções internacionais de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Disso, não somente pelo combate legalista que se instala, torna-se relevante entender as razões ideológicas pelas quais a família, em geral a dos mais pobres, e a sociedade aceitam a ideia permissiva de que o trabalho traz dignidade, permitindo que os jovens entrem precocemente no mercado de trabalho. Igualmente relevante, analisa-se o retrato atual do trabalho infantil brasileiro e se apresenta a existência da Lista dos Piores Trabalhos Infantis. O estudo, através de uma revisão bibliográfica e dedutiva, apresenta os principais ordenamentos normativos que tratam do trabalho infantil e traz a origem de alguns conceitos ideológicos permissivos dessa atividade que impregna negativamente as famílias e a sociedade em geral. [eng] Child labor has a legal prohibition in our legal system according to several laws, especially in the Federal Constitution. However, the current regulation is a result of historical evolution caused by impositions coming from international conventions for the child and adolescents labor combat. Thus, not only because of the legalist struggle that is settled, it is relevant to understand the ideological reasons why families (generally the poorest) and the society accept the permissive idea that labor brings dignity, allowing young people to enter the labor market earlier. Equally relevant, the current picture of Brazilian child labor is analyzed and the existence of the Worst Child Labor List is presented. The present work, through a bibliographical and deductive review, presents the main normative systems that deal with the child labor and brings the origin of some permissive ideological concepts of this activity which is negatively impregnate in families and society in general.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173194Table of contents
A legislação brasileira sobre o trabalho infantil -- A ideologia permissiva do trabalho infantil -- Da realidade atual e as piores formas de trabalho infantil: Do retrato do trabalho infantil brasileiro. Da Lista TIPIn
Citation
BANDEIRA, Paulo Sergio; BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva = Child labor exploitation: confrontation of the permissive ideology. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 187-207, maio/jun. 2020.BANDEIRA, Paulo Sergio; BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 106, p. 63-86, fev. 2022.
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