Artigo de periódico
Honorários: gratuidade e discriminação
dc.contributor.author | Franco Filho, Georgenor de Sousa | |
dc.date.accessioned | 2020-06-10T17:30:39Z | |
dc.date.available | 2020-06-10T17:30:39Z | |
dc.date.issued | 2020-06 | |
dc.identifier.citation | FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Honorários: gratuidade e discriminação = Fees: free and discrimination. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 111-118, maio/jun. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173170 | |
dc.description.abstract | [por] Trata da fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, em razão de sucumbência. Analisa-se os procedimentos anteriores à reforma de 2017 da mesma forma como a concessão de gratuidade e seus efeitos e os percentuais de fixação de honorários entre advogados trabalhistas e os que atuam em outros segmentos do Judiciário, apontando a discriminação do critério adotado. | pt_BR |
dc.description.abstract | [eng] This text deals with the setting of attorney’s fees in the Labor Court, due to its failure. The procedures prior to the 2017 reform are analyzed in the same way as the granting of gratuity and its effects and the percentages of setting fees between labor lawyers and those who work in other segments of the judiciary, pointing to the discrimination of the criterion adopted. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | As variáveis dos honorários -- Na justiça do trabalho de antes -- Situação presente: A justiça gratuita e os honorários. A discriminação injustificada | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
dc.subject | Honorários advocatícios, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sucumbência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Assistência judiciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
dc.title | Honorários: gratuidade e discriminação | pt_BR |
dc.title.alternative | Fees: free and discrimination | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1175305 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172652 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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