Artigo de periódico
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
| dc.contributor.author | Martinez, Luciano | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-08T18:43:32Z | |
| dc.date.available | 2020-06-08T18:43:32Z | |
| dc.date.issued | 2020-04 | |
| dc.identifier.citation | MARTINEZ, Luciano. A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019 = The retirement as a cause of termination of labor contracts in the 2019 Brazilian social security reform. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 339-352, mar./abr. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172892 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa as extinções dos vínculos de trabalho motivadas por aposentadorias voluntárias ou compulsórias por idade avançada na Reforma da Previdência Social de 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article examines the termination of employment relationships caused by voluntary or compulsory retirement at an advanced age in the 2019 Brazilian Social Security Reform. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A aposentadoria voluntária e o automático rompimento dos vínculos de emprego na esfera da administração pública direta e indireta. A nova regra contida no § 14 do art. 37 da Constituição federal e a sua inaplicabilidade na esfera estritamente privada -- A consagração constitucional da aposentadoria compulsória dos empregos públicos: uma análise do novo § 16 do art. 201 da Constituição federal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma da previdência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria compulsória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria voluntária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, extinção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado público, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The retirement as a cause of termination of labor contracts in the 2019 Brazilian social security reform | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 37, § 14; art. 201, § 16 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1175119 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172651 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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