Artigo de periódico
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
Artigo de periódico
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
[por] Analisa as extinções dos vínculos de trabalho motivadas por aposentadorias voluntárias ou compulsórias por idade avançada na Reforma da Previdência Social de 2019. [eng] This article examines the termination of employment relationships caused by voluntary or compulsory retirement at an advanced age in the 2019 Brazilian Social Security Reform.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172892Itens relacionados
Notas de conteúdo
A aposentadoria voluntária e o automático rompimento dos vínculos de emprego na esfera da administração pública direta e indireta. A nova regra contida no § 14 do art. 37 da Constituição federal e a sua inaplicabilidade na esfera estritamente privada -- A consagração constitucional da aposentadoria compulsória dos empregos públicos: uma análise do novo § 16 do art. 201 da Constituição federalIn
Faz referência a
Fonte
MARTINEZ, Luciano. A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019 = The retirement as a cause of termination of labor contracts in the 2019 Brazilian social security reform. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 339-352, mar./abr. 2020.Veja também
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