Artigo de periódico
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
Artigo de periódico
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
[por] Analisa as extinções dos vínculos de trabalho motivadas por aposentadorias voluntárias ou compulsórias por idade avançada na Reforma da Previdência Social de 2019. [eng] This article examines the termination of employment relationships caused by voluntary or compulsory retirement at an advanced age in the 2019 Brazilian Social Security Reform.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172892Articles connexes
Notes de contenu
A aposentadoria voluntária e o automático rompimento dos vínculos de emprego na esfera da administração pública direta e indireta. A nova regra contida no § 14 do art. 37 da Constituição federal e a sua inaplicabilidade na esfera estritamente privada -- A consagração constitucional da aposentadoria compulsória dos empregos públicos: uma análise do novo § 16 do art. 201 da Constituição federalSource
MARTINEZ, Luciano. A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019 = The retirement as a cause of termination of labor contracts in the 2019 Brazilian social security reform. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 339-352, mar./abr. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
Grott, João Manoel | maio 2021[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
Caputo Neto, Francisco Queiroz; Barroso, Ramiro Freitas de Alencar; Santos, Vanessa Dumont Bonfim | abr. 2020[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ... -
A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente
Braga, Juliana Toralles dos Santos | ago. 2023[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ... -
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
Folmann, Melissa | abr. 2020[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ... -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
Calazans, Fernando Ferreira | abr. 2016[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira
Teixeira, Denilson Victor Machado | ago. 2023[por] Estuda a função da previdência social na ordem econômica brasileira, observada a reforma desencadeada pela Emenda constitucional 103/2019; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a reforma da previdência social dada pela ... -
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2020[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
Nunes, Renato de Souza; Oliveira, Lourival José de | out. 2021[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
Silveira, Rogerio Henrique Alves | set. 2020[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ...