Artigo de periódico
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
Artigo de periódico
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
[por] Analisa as extinções dos vínculos de trabalho motivadas por aposentadorias voluntárias ou compulsórias por idade avançada na Reforma da Previdência Social de 2019. [eng] This article examines the termination of employment relationships caused by voluntary or compulsory retirement at an advanced age in the 2019 Brazilian Social Security Reform.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172892Articles connexes
Notes de contenu
A aposentadoria voluntária e o automático rompimento dos vínculos de emprego na esfera da administração pública direta e indireta. A nova regra contida no § 14 do art. 37 da Constituição federal e a sua inaplicabilidade na esfera estritamente privada -- A consagração constitucional da aposentadoria compulsória dos empregos públicos: uma análise do novo § 16 do art. 201 da Constituição federalIn
Se réfère à
Source
MARTINEZ, Luciano. A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019 = The retirement as a cause of termination of labor contracts in the 2019 Brazilian social security reform. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 339-352, mar./abr. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ... -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ... -
A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente
[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ... -
O impacto da Emenda constitucional 103/2019 no orçamento da União
[por] A reforma da previdência social promovida pela EC 103/19 reduziu direitos sociais na tentativa de conter despesas. A Constituição federal, em diversos dispositivos, indica a necessidade de promoção social, com erradicação da pobreza e das desigualdades. Diretrizes econômicas trilham um caminho bipartido entre a ... -
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ... -
Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais
[por] Passa aos leitores o impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos federais, com exposição de como funciona a previdência social, apontando as principais mudanças com relação à pensão por idade, invalidez e pensão por morte. -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ... -
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ...
