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    Artigo de periódico

    A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019

    Martinez, Luciano | abr. 2020
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    A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019

    Martinez, Luciano | abr. 2020
    PDF (551Kb)

    [por] Analisa as extinções dos vínculos de trabalho motivadas por aposentadorias voluntárias ou compulsórias por idade avançada na Reforma da Previdência Social de 2019.
     
    [eng] This article examines the termination of employment relationships caused by voluntary or compulsory retirement at an advanced age in the 2019 Brazilian Social Security Reform.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172892
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    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 37, § 14; art. 201, § 16
    Citation
    MARTINEZ, Luciano. A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019 = The retirement as a cause of termination of labor contracts in the 2019 Brazilian social security reform. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 339-352, mar./abr. 2020.
    Subject
    Reforma da previdência, Brasil ; Aposentadoria compulsória, Brasil ; Aposentadoria voluntária, Brasil ; Contrato de trabalho, extinção, Brasil ; Empregado público, Brasil
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