Artigo de periódico
El despido discriminatorio por practicas antisindicales
| dc.contributor.author | Cuartango, Gonzalo | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-01T22:33:07Z | |
| dc.date.available | 2020-06-01T22:33:07Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | CUARTANGO, Gonzalo. El despido discriminatorio por practicas antisindicales. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 259-272, out./dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172638 | |
| dc.description.abstract | [spa] La Constitución federal argentina establece en su artículo 14 bis la protección contra el despido arbitrario. En el caso de los representantes sindicales esa protección se concreta en la posibilidad de que el trabajador que detenta la representación sindical peticione la reinstalación en el puesto de trabajo o que opte por considerarse despedido y se le deban abonar los salarios por todo el tiempo de duración de su mandato y un año de estabilidad posterior que le reconoce la misma Ley 23.551. Esa protección fue limitada por la jurisprudencia a los representantes de entidades con personería gremial, y fue desechada respecto de los integrantes de entidades con simple inscripción. Con la reforma de la Constitución en 1994, se incorporaron al texto constitucional una serie de normas internacionales que tutelan la actuación sindical y cuya aplicación por la Cámara Nacional de Apelaciones del Trabajo en la Argentina respecto de simples militantes que no pertenecen a las entidades reconocidas por la Ley 23.551 es el objeto de análisis del presente artículo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Article 14 of the Argentine Federal Constitution provides for workers’ protection against arbitrary termination. In the case of union representatives such protection is assured when the employee who is the union representive claims job reinstatement or chooses to maintain his employment agreement terminated and the employer is then required to bear severance payments corresponding to his salaries until the end of such representation period, plus one year of salaries as job tenure recognized by the same Law 23.551. Such protection is limited by case law to the representatives of entities of a union character and it was denied to the members of entities who are merely enrolled with the Ministry of Labor. After the 1994 constitutional reform, many international rules protecting the union's role were incorporated into the Argentine Constitution and enforcement thereof by the National Chamber of Labor Appeals with regard to employees who do not belong to the Unions, as recognized by Law 23.551, is the matter under analysis in this article. | pt_BR |
| dc.language.iso | es | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 128 (out./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.subject | Dirigente sindical, proteção, Argentina | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Argentina | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Argentina | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação, Argentina | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Argentina | pt_BR |
| dc.subject | Reintegração no emprego, Argentina | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Argentina | pt_BR |
| dc.title | El despido discriminatorio por practicas antisindicales | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 834703 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106274 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A estrutura sindical brasileira na prática: a percepção do sindicato: análise a partir de um levantamento tipo survey
[por] Mapeia as relações sindicais dos representados com suas respectivas entidades sindicais. O recorte apresentado analisou a relação de empregados com as entidades sindicais em relação ao conhecimento, entendimento e participação. Além disso, buscou-se coletar e medir a percepção sobre a importância dos sindicatos nas ... -
La llamada "representación legal inespecífica" y la acción de reinstalación en el puesto de trabajo
[por] Analisa a problemática da dispensa daquele trabalhador que, sem ocupar formalmente um cargo eletivo de dirigente sindical, exerce uma atividade de representação coletiva de fato, sujeitando-se, enquanto tal, a medidas de represália patronal. A jurisprudência laboral argentina tem admitido que estes empregados recebam ... -
De nuevo el modelo sindical argentino: la Resolución 255/2003 y después
[spa] La Resolución 255/2003 no modifica en nada las desigualdades que la Ley 23.551 establece a favor de las entidades reconocidas como más representativas. La norma regula el supuesto posterior, vale decir, el de aquellos casos en que la entidad con simple inscripción gremial desplazó a la entidad sindical que detentaba ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
[por] A reforma trabalhista é uma realidade e entrará em vigor nos próximos dias. Fazemos a abordagem de apenas um dos aspectos dessa reforma, especificamente a questão do fim do imposto sindical obrigatório e quais as suas (possíveis) consequências em relação aos sindicatos e, mais importante, sua representação e efetiva ... -
A estrutura sindical brasileira, a quarta revolução industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas
[por] A estrutura sindical brasileira no século XXI é ainda a mesma da década de 1930, com a unicidade sindical determinada com base nas categorias econômica e profissional. À categoria profissional, dependente da atividade econômica, somam-se as categorias profissionais diferenciadas e os profissionais liberais, com uma ... -
Revolução 4.0: desafios e estratégias para garantia da liberdade sindical e da proteção dos trabalhadores
[por] As transformações trazidas pela 4ª Revolução Industrial, assim como todas as "revoluções" anteriores, impactam o mundo do trabalho. Diante desse cenário de mudança, em que há a substituição de postos de labor e uma onda de precarização do trabalho, a busca por medidas de proteção é essencial. Pretende colaborar com ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
[por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ... -
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores ... -
A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório
[por] A recente legislação que alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil atingiu diretamente a organização sindical, especialmente no que diz respeito ao seu modelo de financiamento obrigatório, originado do sistema corporativista italiano. A referida contribuição sindical compulsória, sem qualquer dúvida, ...
