Artigo de periódico
Extinção sem julgamento de mérito: efeitos da sentença. Breves apontamentos sobre os limites éticos e objetivos para novo ajuizamento
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Extinção sem julgamento de mérito: efeitos da sentença. Breves apontamentos sobre os limites éticos e objetivos para novo ajuizamento
[por] Apresenta uma interpretação do art. 268 do CPC diversa da que deflui de sua literalidade. Defende uma interpretação sistemática que se concilia com a regra geral do art. 471 do CPC, no sentido de que "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas". [eng] This essay presents an interpretation of Section 268 of the Brazilian Civil Procedure Code – CPC – that differs of its literal meaning. The interpretation it sustains takes into account the system coherence according to the general rule of Section 471 of the CPC, which states: "no judge shall reexamine issues already decided".
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172636Notas de conteúdo
Art. 268 do CPC. Efeitos da sentença -- Art. 253 do CPC. Novas hipóteses de prevençãoIn
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Fonte
PERES, Antonio Galvão. Extinção sem julgamento de mérito: efeitos da sentença. Breves apontamentos sobre os limites éticos e objetivos para novo ajuizamento. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 11-18, out./dez. 2007.Veja também
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